..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	155378/05
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	15/04/2005 09:52
Autuado em	15/04/2005 09:52
Apensado ao Processo	172390/06 em 29/09/2006 08:56

Protocolo Integrado do Estado	52516307

Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 202/2006 da Segunda Câmara, de 07/04/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/02/2006	Acórdão 202/ 2006	Negativa de Registro	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
22/02/2006	Acórdão 202/ 2006	Negativa de Registro	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	DEOLINDA MARIA RISTOW BREDA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
26/09/2006 14:41	do Protocolo nº 172390/06, referente ao Recurso de Revista
03/08/2006 10:46	do Protocolo nº 349010/06, referente ofício 306/06 do Paranaprevidencia
12/04/2006 16:13	do Protocolo nº 162017/06, referente ao processo nº 155378/05

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/09/2006	68	Despacho Processual Diverso nº 2850/2006
07/04/2006	43	Acórdão nº 202/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
26/09/2006 14:47	DP
30/08/2006 15:00	SAUDI
29/08/2006 17:11	DIJUR
22/08/2006 15:10	DP
03/08/2006 11:32	DIJUR	Parecer nº 11000/2006 - Aposentadoria Estadual. Diligência interna ao Gabinete do Relator para providências, face a interposição de Recurso de Revista.
07/06/2006 11:36	DEX
19/04/2006 12:22	DIJUR
12/04/2006 16:37	DP	Processo em remessa externa
12/04/2006 16:30	DP
12/04/2006 16:13	SAUDI
10/04/2006 16:38	DIJUR
27/03/2006 12:10	S2C
10/03/2006 15:01	DG
24/02/2006 13:43	SAUDI
24/01/2006 11:04	GCRI
23/01/2006 10:23	DP
22/12/2005 10:33	DG
27/09/2005 09:49	SMPjTC	Parecer nº 16391/2005 - negativa do registro
10/08/2005 17:44	DIJUR	Parecer nº 10759/2005 - Aposentadoria Estadual. Incidência do § 6º do art. 40 da CF. Acúmulo de cargo vedado pelo Art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. Impossibilidade do registro de 3ª aposentadoria da servidora, sem o cancelamento de outro vínculo com a Adminis
02/08/2005 17:57	DCE	Informação nº 984/2005 -
15/04/2005 09:51	DIJUR	Parecer nº 7997/2005 - Aposentadoria Estadual. Diligência interna à I.G.C. para informar se a admissão da servidora inativada foi registrada nesta Corte.